Ata da 8ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo

Descrição

 O documento aborda a composição do Conselho Interministerial para os Recursos (CIRM), destacando a necessidade de indicação de representantes conforme o TTAC. Há uma discussão sobre a indicação de representantes para o Painel de Especialistas, incluindo membros do Ministério Público e comunidades impactadas. A importância da participação das comunidades é enfatizada, com menção às dificuldades na indicação de representantes. O documento também menciona a articulação do Governo de Minas Gerais para garantir a participação das comunidades e a necessidade de indicação de representantes para o Conselho Consultivo e Fiscal. Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias: Desenvolvido com ações consistentes, dividido em cinco projetos principais, incluindo diversificação de fontes de renda e recuperação do solo.
Ações Emergenciais: Incluem fornecimento de alimentos e água, plantação e restabelecimento de acessos. Apenas 39% das propriedades afetadas foram atendidas até o momento.
Programa de Diversificação Regional: Focado na diminuição da dependência econômica de Mariana, mas outras cidades e regiões também foram afetadas e precisam ser consideradas.
Ressarcimento de Gastos Públicos: Discussões sobre o ressarcimento dos estados e municípios, com previsão de desembolso para janeiro de 2018, mas sem cronograma detalhado. A nota discute a interlocução do CIF com a Fundação Renova, destacando a necessidade de apresentação do orçamento antes das reuniões. Também aborda a aprovação de protocolos de elegibilidade e a inclusão de trabalhadores de apoio à pesca nos programas de cadastramento e auxílio financeiro. Além disso, menciona a necessidade de ressarcimento para grupos não listados previamente e a inclusão de meeiros no cadastro.