Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial

Descrição

A 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial ocorreu em 30 de março de 2022, abordando questões pendentes da 60ª Reunião Ordinária. Foram discutidos temas como o pagamento de lucros cessantes, o escopo do Programa de Indenização Mediada (PIM) e a operacionalização dos programas. Houve preocupações sobre o processo de pagamento, a necessidade de transparência e justiça no processo de indenização, e a importância da comunicação prévia com as Câmaras Técnicas para a tomada de decisões. A Fundação Renova esclareceu pontos sobre o pagamento de lucros cessantes de 2021 e o sistema Novel, afirmando que aqueles que aderiram ao Novel não receberiam lucros cessantes adicionais. A reunião concluiu com a decisão de abordar as questões pendentes e o escopo do PIM na próxima Reunião Ordinária, enfatizando a necessidade de um processo reparatório justo e os direitos das partes afetadas.