O desastre-crime do caso Samarco: o balanço quinquenal da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica

Descrição

O desafio desta pesquisa é demonstrar, por estudos bibliográficos e jurisprudenciais, a desproporção entre o legado de danos gerados pela Samarco com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG) e o balanço da responsabilidade por crimes ambientais imputados à pessoa jurídica e ao seu corpo de dirigentes cinco anos após o desastre. O estudo não pretende nem deve ser considerado como um diagnóstico completo e definitivo das repercussões jurídicas do caso. Contudo, diante da complexidade de danos humano-ambientais envolvidos, o artigo contribui com a crítica de que a responsabilidade ambiental da pessoa jurídica pela prática de crimes ao meio ambiente ainda é deficitária, o que estimula a perpetuação de condutas ilícitas no setor minerário.