Notificação nº 5/2019-CIF/GABIN
Notificações CIF Notificação nº 5/2019-CIF/GABIN
Documento
Anexos
CIT_NOT_000052
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Título
Notificação nº 5/2019-CIF/GABIN
Autor
Comitê Interfederativo - CIF / IBAMA
Descrição
O documento é uma notificação emitida pelo Presidente do IBAMA, designado para a Presidência do Comitê Interfederativo (CIF), notificando a Fundação Renova sobre o descumprimento de uma deliberação referente à análise de estudo das Lagoas do Estado do Espírito Santo afetadas. A Fundação Renova deve adotar medidas para cumprir a deliberação e apresentar justificativas no prazo de 20 dias. O descumprimento pode resultar em penalidades.
Ano da publicação
2019
Palavras-chave
Deliberação, Penalidades, Lagoas, Análise, Medidas
