Notificação nº 18/2019-CIF/GABIN

Descrição

O documento é uma notificação emitida pelo Presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim, em 23 de outubro de 2019. A notificação refere-se ao descumprimento da Deliberação CIF nº 300/2019 pela Fundação Renova, que não concluiu a análise de elegibilidade de 139 pessoas dentro do prazo de 60 dias. A Fundação Renova é notificada para sanar o descumprimento em um prazo máximo de 15 dias, com cópia para as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil LTDA.