Notificação nº 21/2019-CIF/GABIN

Descrição

O documento é uma notificação emitida pelo Presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim, em 21 de novembro de 2019. A notificação é direcionada à Fundação Renova e menciona o descumprimento de prazos e obrigações estabelecidos na Deliberação CIF nº 277/2019. A Fundação Renova é notificada para retomar o cadastramento e revisar o escopo do PG-01, conforme recomendações da Nota Técnica nº 32/2019-CTOS-CIF, com prazo de 20 dias para comprovação. A notificação também menciona a participação do CIF em uma audiência judicial em dezembro de 2019.