Notificação nº 1/2019-CIF/GABIN
Notificações CIF Notificação nº 1/2019-CIF/GABIN
Documento
Anexos
CIT_NOT_000042
Metadados
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Título
Notificação nº 1/2019-CIF/GABIN
Autor
Comitê Interfederativo - CIF / IBAMA
Descrição
O documento notifica a Fundação Renova sobre o descumprimento da Deliberação CIF nº 212/2018, relativa à execução do monitoramento previsto na Cláusula 165 do TTAC, no território do Estado de Minas Gerais. A Fundação Renova deve adotar as medidas necessárias para o cumprimento da referida Deliberação e apresentar justificativa acerca das providências a serem implementadas no prazo de 20 dias corridos.
Ano da publicação
2019
Palavras-chave
Monitoramento, Biodiversidade, Deliberação, Cláusula, Penalidades
