Nota Técnica nº172

Descrição

A nota técnica apresenta a análise dos novos pleitos do município de Pingo d’Água/MG, referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e à contratação de empresa para elaboração de estudos ambientais para licenciamento ambiental, no valor de R$ 185.000,00. A análise foi realizada conforme as Deliberações nº 43 e nº 614 do CIF, que definiram critérios para aplicação dos recursos financeiros do Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos (PG-31), em conformidade com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).