Nota Técnica nº171

Descrição

A nota técnica apresenta a análise dos novos pleitos do município de Santana do Paraíso-MG, referentes à implantação de sistemas de tratamento de esgoto sanitário e aquisição de terrenos. O valor total solicitado é de R$ 10.744.784,37. A análise segue os critérios definidos nas Deliberações nº 43 e nº 614 do CIF, e considera a adequação dos pleitos ao Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos (PG-31) e ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).