Nota Técnica nº09
Notas Técnicas CT Nota Técnica nº09
Documento
Anexos
Metadados
Título
Nota Técnica nº09
Autor
Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais/CIF
Descrição
Solicitação de imposição de multa à Fundação Renova por descumprimento das Deliberação do CIF nº 299/2019 e 335/2019, na Notificação nº 19/2019-CIF/GABIN.
Câmara Técnica
CT-IPCT
Ano da publicação
2019
Palavras-chave
Solicitação, Descumprimento, Imposição, Notificação