Nota Técnica nº09 Notas Técnicas CT Nota Técnica nº09 Documento cif-ct-ipct-nt-2019-09 Baixar Anexos cif-ct-ipct-nt-2019-09 Metadados Compartilhar TítuloNota Técnica nº09AutorCâmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais/CIFDescriçãoSolicitação de imposição de multa à Fundação Renova por descumprimento das Deliberação do CIF nº 299/2019 e 335/2019, na Notificação nº 19/2019-CIF/GABIN.Câmara TécnicaCT-IPCTAno da publicação2019Fontehttps://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/cif/notas-tecnicasPalavras-chaveSolicitação, Descumprimento, Imposição, Notificação Nota Técnica nº08 Nota Técnica nº01 Voltar para a página de itens