Nota Técnica nº08
Notas Técnicas CT Nota Técnica nº08
Documento
Anexos
Metadados
Título
Nota Técnica nº08
Autor
Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais/CIF
Descrição
Solicitação de Aplicação de Multa à Fundação Renova por descumprimento das Deliberações ne 300 e n9 333, ambas do CIF, à luz do OFI.Nl1.11201g.8298
Câmara Técnica
CT-IPCT
Ano da publicação
2019
Palavras-chave
Solicitação, Descumprimento, Aplicação