Nota Técnica nº 63

Descrição

A Nota Técnica nº 63/2024 aborda a aprovação com ressalva do Projeto de Implementação e Fortalecimento das Políticas Municipais de Educação Ambiental na Bacia do Rio Doce, apresentado pelo estado do Espírito Santo. O documento detalha a introdução e fundamentação do projeto, destacando a importância dos programas de recuperação das escolas impactadas, preservação da memória histórica, apoio ao turismo, cultura, esporte e lazer, e educação para revitalização da Bacia do Rio Doce. A análise considera a necessidade de ajustes no cronograma de execução e nos recursos pleiteados, além da justificativa para a inclusão de municípios não contemplados no TTAC. A nota técnica recomenda a aprovação da proposta base, com ressalvas para a apresentação do plano de trabalho completo e a análise subsequente pela CT-ECLET.