Nota Técnica nº 62

Descrição

A Nota Técnica nº 62/2024 aborda a aplicação de penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 768/2024. O documento detalha a introdução e fundamentação da penalidade, destacando a importância dos programas de recuperação das escolas impactadas, preservação da memória histórica, apoio ao turismo, cultura, esporte e lazer, e educação para revitalização da Bacia do Rio Doce. A análise considera o descumprimento dos prazos estabelecidos para a inclusão do município de Aracruz-ES no projeto de formação de educadores e escolas experimentais, resultando na recomendação de fixação de multa punitiva e diária à Fundação Renova, com a destinação dos valores para o projeto mencionado.