Nota Técnica nº 56

Descrição

A Nota Técnica nº 56/2024 trata da contratação de Assessoria Técnica Independente Local para os indígenas e povos e comunidades tradicionais. O documento destaca a importância da consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção nº 169 da OIT, e a necessidade de assessorias técnicas que respeitem os conhecimentos tradicionais e locais. A nota reforça a obrigatoriedade de participação ativa dessas comunidades em todas as fases dos programas de reparação e desenvolvimento, garantindo que suas opiniões e diretrizes sejam integralmente adotadas no processo de decisão. Também são abordadas as premissas para a contratação de assessorias técnicas, enfatizando a inclusão de membros das comunidades atingidas e a valorização de seus saberes tradicionais.