Nota Técnica nº 55

Descrição

A Nota Técnica nº 55/2024 aborda as regras para acesso aos territórios tradicionais e orientações para a realização de reuniões, oitivas e consultas junto aos atingidos atendidos pelos Programas 03 e 04. O documento enfatiza a importância da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da OIT e pelo TTAC. São destacadas as premissas e diretrizes para garantir o respeito à organização social, cultural e territorial desses povos, além de assegurar a participação ativa e informada em todas as etapas do processo de consulta. A nota também reforça a necessidade de comunicação clara e acessível, bem como a documentação adequada de todas as etapas do processo.