Nota Técnica CT-GRSA nº09
Notas Técnicas CT Nota Técnica CT-GRSA nº09
Documento
Anexos
cif-ct-grsa-nt-2021-09
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Título
Nota Técnica CT-GRSA nº09
Autor
Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental
Descrição
Recomendação de aplicação de multa perante o descumprimento da Deliberação CIF nº 86/2017 por parte da Fundação Renova (dragagem irregular do rio Gualaxo do Norte), a partir de análise técnica da CT-GRSA e análise jurídica da IAJ/CIF.
Câmara Técnica
CT-GRSA (CT-Rejeitos)
Ano da publicação
2021
Palavras-chave
Recomendação, Análise, Deliberação
