Terceiro Comunicado – Edital de Chamamento Público

Descrição

O documento comunica que, após análise da Vale S.A., Samarco Mineração S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA., houve concordância das empresas com a seleção realizada pelas Instituições de Justiça. A Fundação Getúlio Vargas - Projetos foi selecionada como responsável pela Coordenação Metodológica das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) já contratadas. O objetivo é auxiliar as pessoas atingidas e as Comissões Locais de Atingidos, além de prestar auxílio para a contratação de ATIs para territórios onde esse direito ainda não foi assegurado, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC/GOV). O prazo recursal de três dias, previsto no item 1.9 do Edital, inicia-se a partir da publicação deste comunicado.