Deliberação nº546
Deliberações CIF Deliberação nº546
Documento
Anexos
cif-deliberacao-546-21
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Título
Deliberação nº546
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 501, relativa à realização do Plano de Ações para Reparação Integral dos Faiscadores e Pescadores Tradicionais dos Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e comunidade rural de Chopotó - município de Ponte Nova (MG), conforme definido na Nota Técnica nº 40 e 41/2021/CT-IPCT/CIF.
Ano da publicação
2021
Palavras-chave
Notificação, Descumprimento, MG, Faiscadores, Pescadores.
