Descrição
Aprova a nova versão do documento de definição do Programa de Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística - PG 12 – Edição agosto de 2021, em atendimento à cláusula 203 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC e conforme a Deliberação CIF nº 465, de 04 de dezembro de 2020 e determina diligência.