Aprovar a Nota Técnica nº 5/2023/CTBio/DIBIO/GABIN, referente à análise do 3º Relatório anual da Cláusula 165 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), do Programa de monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), na porção capixaba, discutido no âmbito da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade - CT-BIO/CIF.