Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento dos da 1º alínea “c” da deliberação nº 239/2018, descumprimento do item 3º da deliberação nº 287/2019 e descumprimento da deliberação nº 321/2019 referente a aprovação do Parque Urbano do município de Rio Doce-MG, conforme Nota Técnica 53/2023.