Delibera sobre a manifestação do CIF perante os documentos protocolados pela Fundação Renova sobre os estudos de balanço e transporte de sedimentos intra e extracalha dos Trechos 1 a 16, em atendimento ao item 10.1 do Eixo prioritário 1, no âmbito da ACP - Eixos Prioritários (Processo judicial 1000242- 22.2020.4.01.3800).