Aprovar a implementação dos projetos referentes aos “Estudos complementares - Lagoas Marginais dos rios Gualaxo do Norte e Carmo”, apresentados em cumprimento ao requerido no Item 6 do Eixo Prioritário 1, no âmbito da ACP - Eixos Prioritários (Processo judicial 69758- 61.2015.4.01.3400), conforme a Nota Técnica CT-GRSA nº 12/2021.