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Deliberação nº 43

Documento

Anexos

Metadados

Título

Deliberação nº 43

Autor

Comitê Interfederativo - CIF

Descrição

Define os critérios para priorização de municípios destinatários dos recursos financeiros no âmbito do “Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos”, previsto no ITAC em atendimento à Deliberação nº 41 do CIF e com base na NT nº (5 da CT de Segurança Hídrica e Qualidade de Água.

Ano da publicação

2017

Palavras-chave

Definição, Critérios, Priorização, Municípios, Recursos, Tratamento de esgoto, Resíduos sólidos, Deliberação CIF nº 41, CT-SHQA

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