Delibera sobre a redistribuição, para a CT de Comunicação, participação, diálogo e controle social, do Programa de informação para a população da ÁREA AMBIENTAL 1, previsto na Cláusula 15, V, b, do TTAC, e Cláusula 174, e altera a Deliberação nº 07 de 11/07/2016, do CIF em seu Art. 11 e 12.