Deliberação nº 43
Deliberações CIF Deliberação nº 43
Documento
Anexos
cif-2017-01-31-deliberacao_43
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Título
Deliberação nº 43
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Define os critérios para priorização de municípios destinatários dos recursos financeiros no âmbito do “Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos”, previsto no ITAC em atendimento à Deliberação nº 41 do CIF e com base na NT nº (5 da CT de Segurança Hídrica e Qualidade de Água.
Ano da publicação
2017
Palavras-chave
Definição, Critérios, Priorização, Municípios, Recursos, Tratamento de esgoto, Resíduos sólidos, Deliberação CIF nº 41, CT-SHQA
