TTAC – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta
Governança Social TTAC – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta
Documento
Anexos
CIT_GVS_000105
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Autor
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Agência Nacional de Águas - ANA, Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Estado de Minas Gerais, Instituto Estadual de Florestas - IEF, Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM, Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, Estado do Espírito Santo, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, Samarco Mineração S/A, BHP Billiton Brasil.
Ano da publicação
2016
Idioma
PT (BR)
Palavras-chave
Fundação Renova, Reparação ambiental, Indenização, Compensação socioeconômica, Monitoramento contínuo.
Título
TTAC - Termo de Transação e Ajustamento de Conduta
Descrição
O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi um acordo firmado em 2016 entre as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, o governo federal, e os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, juntamente com diversas outras entidades públicas. O TTAC foi estabelecido como uma resposta ao desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, que resultou em um dos maiores desastres ambientais do Brasil e do mundo.
Nº DE REGISTRO CIT
CIT_GVS_000105
PDFS
CIT_GVS_000105.pdf
