Notificação nº 13/2022-CIF/Gabin
Notificações CIF Notificação nº 13/2022-CIF/Gabin
Documento
Anexos
Metadados
Título
Notificação nº 13/2022-CIF/Gabin
Autor
Comitê Interfederativo - CIF / IBAMA
Descrição
O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A para apresentarem o relatório consolidado da Etapa II do PMR do Trecho 17 até 30 de maio de 2023. Caso o prazo não seja cumprido, serão aplicadas multas punitivas e diárias conforme a Cláusula 247 do TTAC.
Ano da publicação
2022
Palavras-chave
Comitê, Interfederativo, Notificação, Relatório, Multas