Notificação nº 2/2022-CIF/GABIN

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre o pagamento de R$ 50.000,00 no prazo de 10 dias e multa diária de R$ 10.000,00 por descumprimento, conforme decisão do Comitê Interfederativo. A notificação inclui cópia para ciência às empresas Vale S/A e BHP Billiton Brasil LTDA. e menciona as Deliberações CIF nº 493, 545 e 575, além das Notas Técnicas nº 40 e 43/2021/CT-IPCT/CIF.