Notificação nº 3/2022-CIF/Gabin

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre o pagamento de R$ 100.000,00 no prazo de 10 dias e multa diária de R$ 10.000,00 pelo descumprimento da Deliberação 434/2020 relativa ao Plano Municipal de Saúde de Belo Oriente/MG. A multa deve ser depositada em conta bancária específica da Fundação Renova. Caso o pagamento não seja realizado, a Vale S/A e a BHP Billiton Brasil LTDA. assumirão a obrigação pelo pagamento da multa.