Notificação nº 1/2020-CIF/GABIN

Descrição

O documento é uma notificação emitida pelo Presidente do IBAMA, designado para o exercício da Presidência do Comitê Interfederativo (CIF). A notificação é dirigida à Fundação Renova e à Samarco Mineração S/A, com cópia para a VALE S/A e BHP Billiton Brasil LTDA., devido ao descumprimento das Deliberações CIF nº 282/2019 e nº 336/2019. A Fundação Renova deve apresentar, no prazo de 10 dias, os documentos para cumprimento do estabelecido na Nota Técnica nº 01/2020/CTBIO/DIBIO/ICMBio.