Notificação nº 19/2019-CIF/GABIN

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova sobre o descumprimento da Deliberação CIF nº 299/2019, que trata das adequações propostas pela Câmara Técnica de Saúde ao PMQACH. A notificação exige a inclusão imediata de sete famílias Krenak no pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial e nas demais ações previstas no Acordo emergencial firmado entre o Povo Indígena Krenak e a Vale S/A. O documento estabelece prazos para a Fundação Renova buscar a documentação de identificação das famílias e efetuar o pagamento devido, sob pena de aplicação de penalidades.