Notificação nº 17/2019-CIF/GABIN

Descrição

O documento é uma notificação emitida pelo Presidente do IBAMA, designado para o exercício da Presidência do Comitê Interfederativo (CIF). A notificação é direcionada à Fundação Renova, com cópia para as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil LTDA., devido ao descumprimento das Deliberações CIF nº 192/2018 e 278/2019. A Fundação Renova é notificada para sanar o descumprimento em um prazo máximo de 30 dias, comprovando documentalmente os fatos de terceiros, caso fortuito e força maior. O descumprimento injustificado ou a ausência de resposta ensejarão a aplicação das penalidades previstas nos Acordos.