Notificação nº 14/2019-CIF/GABIN

Descrição

O documento é uma notificação emitida pelo Comitê Interfederativo (CIF) para a Fundação Renova, com cópia para as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil LTDA. A notificação refere-se à aplicação de multas punitivas e diárias devido ao descumprimento de cláusulas do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e de deliberações anteriores do CIF. A Fundação Renova é instruída a atender às diretrizes para elaboração de projetos básicos e fluxogramas de procedimento, conforme a Nota Técnica nº 45 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA).