Nota Técnica nº 179

Descrição

A Nota Técnica nº 179/2024 apresenta a análise do novo pleito do município de Ipatinga/MG para a ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto da sede municipal. O documento detalha o valor solicitado, a situação atual do sistema de esgotamento sanitário, e a necessidade de melhorias devido à implantação de sistemas em bairros deficitários. A análise considera a adequação do pleito ao escopo do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos (PG-31) e à Cláusula 169 do TTAC, bem como a conformidade dos recursos financeiros solicitados com o limite disponibilizado para o município. A nota técnica recomenda a aprovação do pleito, destacando que a obra será realizada em etapas conforme a disponibilidade de recursos.