Nota Técnica nº 178

Descrição

A Nota Técnica nº 178/2024 apresenta a análise do novo pleito do município de Marilândia/ES para obras de melhoria e ampliação do sistema de esgotamento sanitário da localidade de São Marcos. O documento detalha o valor solicitado, a situação atual do sistema de esgotamento sanitário, e a necessidade de melhorias devido à paralisação das elevatórias e da estação de tratamento. A análise considera a adequação do pleito ao escopo do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos (PG-31) e à Cláusula 169 do TTAC, bem como a conformidade dos recursos financeiros solicitados com o limite disponibilizado para o município. A nota técnica recomenda a aprovação do pleito, destacando que a obra será realizada em etapas conforme a disponibilidade de recursos.