Nota Técnica nº176

Descrição

A nota técnica apresenta a análise dos novos pleitos do município de Barra Longa/MG, referentes à execução de obras para melhorias na estação de transbordo de resíduos e à aquisição de equipamento para auxiliar na operacionalização da estação de transbordo. A análise considera a conformidade com as Deliberações nº 43 e nº 614 do CIF e o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). O pleito para execução de obras foi considerado apto, enquanto o pleito para aquisição de equipamento foi considerado inapto.