Gestão e Governança Preventiva e Precaucional no Desastre da Barragem da Samarco/Vale/BHP em Mariana/MG

Descrição

Um desastre socioambiental como o rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP é um tipo de desastre que afeta um território e seus habitantes em mais de uma perspectiva, além de ser parte de um processo construtivo complexo, a requerer uma abordagem ecossistêmica e interdisciplinar, na tentativa de compreender de forma integral o evento. A tese tem como hipótese compreender se, a partir do cenário estabelecido pelo rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP em Mariana/MG e seus desdobramentos, seriam a gestão e a governança preventiva e precaucional as estratégias indicadas na condução e solução dos problemas decorrentes desses desastres relacionados à diversidade de impactos sofridos e respectiva reparação, além da prevenção de futuros eventos dessa natureza. O estudo do desastre em sua completude é que possibilitará vislumbrar ações de preparação para enfrentar novos eventos e, por isso, a pesquisa aborda os múltiplos aspectos que esse tipo de desastre deve abranger de forma a diminuir ou mitigar a invisibilidade de impactos e impactados por esse desastre. Seguindo nesse raciocínio, o trabalho também discute a tutela protetiva do meio ambiente independente do interesse utilitário, enquanto sujeito de direitos biocultural. O recorte espacial abrange o município de Governador Valadares, no estado de Minas Gerais, que sofreu violências ambientais visíveis e silenciosas, em muitos casos, ignoradas, mas sem deixar de considerar os impactos do desastre da Samarco/Vale/BHP ao longo de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A pesquisa bibliográfica utiliza-se, metodologicamente, de uma perspectiva sistêmica, usa de uma base jurídica e se apropria de aportes da História Ambiental, da Geografia crítica, da Sociologia, ressaltando seu enfoque interdisciplinar na compreensão desse desastre. O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco/Vale/BHP, situada em Mariana, em uma região de cabeceira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, representou um desastre socioambiental de grande magnitude e repercussão que é o objeto desse estudo. Esse tipo de desastre, enquanto acontecimento sistêmico, exige respostas que possibilitem a assimilação dos riscos e considerem a epistemologia da complexidade típica de uma sociedade de multicontextos interconectados, não podendo utilizar de uma única técnica para evitar a reincidência desse tipo de evento. Assim, a gestão e a governança preventiva e precaucional trabalham com outras áreas do conhecimento, indicam a carência da sociedade se adaptar e buscar o aprimoramento dos instrumentos de prevenção e de precaução dos riscos, com o escopo de apresentar respostas em tempo hábil para resguardar e proteger o meio ambiente, diante das sinalizações dos riscos. Na presença do desastre e de suas consequências irreversíveis, essa estratégia é concebida como um artifício para conhecer e comunicar o risco e se revela um instrumento de ligação com o futuro. Consolidando uma abordagem biocultural, a gestão e a governança preventiva e precaucional trabalha fundamentada em uma visão holística, que se materializa na combinação da natureza com a cultura, numa verdadeira mistura que não considera as partes separadas do todo. Identificam-se no desastre da barragem da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, falhas significativas de cálculo dos riscos do empreendimento, monitoramento deficitário, ignorância dos problemas estruturais diagnosticados anteriormente, ausência dos planos de emergência e contingência, inaptidão pública e privada para agir rapidamente no momento do caos do evento, um excesso de litigiosidade, além da privatização/contratualização do desastre.