Deliberação nº 50
Deliberações CIF Deliberação nº 50
Documento
Anexos
cif-2017-02-21-deliberacao_50
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Título
Deliberação nº 50
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Reconhece que, conforme a NT nº 5/CTEI, dentre os 39 municípios avaliados apenas o Município de Mariana-MG atende aos requisitos para ser considerado como município dependente da indústria minerária, devendo ser acolhido pelas estratégias que promovam a diminuição da dependência em relação à indústria minerária definidas na Cláusula 129 do TTAC.
Ano da publicação
2017
Palavras-chave
Reconhecimento, Mariana, Requisitos, Dependente, Indústria minerária, Cláusula 129, TTAC
