PLANO DE GESTÃO DE DADOS – PGD RRDM/JUN19 – ANEXO 01 – ESTATUTO DA FUNDAÇÃO RENOVA

Descrição

Estatuto da Fundação Renova, uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada para gerir e executar medidas socioeconômicas e socioambientais em resposta ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. A Fundação é dotada de autonomia administrativa, patrimonial, financeira e operacional, e tem sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Seus objetivos incluem a promoção de assistência social aos impactados e a implementação de programas de recuperação ambiental e socioeconômica. A Fundação é mantida por Samarco Mineração S.A., Vale S.A., e BHP Billiton Brasil Ltda. Documento oficial registrado em cartório.