Notificação nº 9/2020-CIF/GABIN

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre a aplicação de multa punitiva devido ao descumprimento de cláusulas do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). A multa é de R$ 50.000,00, com multa diária de R$ 10.000,00 enquanto persistir o descumprimento. O valor deve ser depositado em conta bancária específica da Fundação Renova. Caso não seja pago, a Vale S/A e a BHP Billiton Brasil LTDA. assumirão a obrigação pelo pagamento.