Notificação nº 9/2019-CIF/GABIN

Descrição

O documento é uma notificação emitida pelo Presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim, em 27 de junho de 2019. A notificação é dirigida à Fundação Renova, com cópia para as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil LTDA. O documento aborda o descumprimento das Deliberações CIF nº 234/2018 e nº 292/2019, relacionadas aos Programas de Levantamento e de Cadastro dos Impactados, de Proteção Social e de Auxílio Financeiro Emergencial. A Fundação Renova é notificada a adotar medidas necessárias para o cumprimento das deliberações e apresentar justificativas no prazo de 20 dias corridos.