Notificação nº 4/2021-CIF/GABIN

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre o pagamento de uma multa punitiva de R$ 50.000,00, além de uma multa diária de R$ 10.000,00 enquanto persistir o descumprimento. O pagamento deve ser feito em uma conta bancária específica da Fundação Renova. Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado, a Vale S/A e a BHP Billiton Brasil LTDA. assumirão a obrigação pelo pagamento da multa.