Notificação nº 4/2020-CIF/GABIN
Notificações CIF Notificação nº 4/2020-CIF/GABIN
Documento
Anexos
Metadados
Título
Notificação nº 4/2020-CIF/GABIN
Autor
Comitê Interfederativo - CIF / IBAMA
Descrição
O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre o descumprimento da Deliberação CIF nº 334/2019. A notificação exige que a Fundação Renova apresente, até a primeira quinzena de outubro de 2020, comprovação de atendimento à demanda de apoio à prevenção e mitigação de desastres nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão no Espírito Santo, especialmente Linhares e Sooretama. Além disso, a Fundação Renova deve fornecer uma minuta de instrumento jurídico de repasse dos equipamentos e um cronograma executivo das ações especificadas.
Ano da publicação
2020
Palavras-chave
Prevenção, Mitigação, Desastres, Equipamentos, Defesa Civil