Notificação nº 4/2019-CIF/GABIN
Notificações CIF Notificação nº 4/2019-CIF/GABIN
Documento
Anexos
CIT_NOT_000051
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Título
Notificação nº 4/2019-CIF/GABIN
Autor
Comitê Interfederativo - CIF / IBAMA
Descrição
O documento é uma notificação emitida pelo Presidente do IBAMA, designado para a Presidência do Comitê Interfederativo (CIF), notificando a Fundação Renova sobre o descumprimento da Cláusula 181 do TTAC. A notificação exige que a Fundação Renova adote medidas necessárias para cumprir a Deliberação CIF nº 283/2019 e apresente justificativas no prazo de 20 dias. O descumprimento pode resultar em penalidades conforme os acordos estabelecidos.
Ano da publicação
2019
Palavras-chave
Impactos, Unidades de Conservação, Medidas Reparatórias, Deliberação, Penalidades
