Notificação nº 13/2019-CIF/GABIN e seus complementos
Notificações CIF Notificação nº 13/2019-CIF/GABIN e seus complementos
Documento
Anexos
CIT_NOT_000039
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Título
Notificação nº 13/2019-CIF/GABIN e seus complementos
Autor
Comitê Interfederativo - CIF / IBAMA
Descrição
O documento é uma notificação emitida pelo Presidente do IBAMA, que atua como Presidente do Comitê Interfederativo (CIF). A notificação é dirigida à Fundação Renova e menciona o descumprimento de deliberações relacionadas à revisão dos Programas Socioambientais e Socioeconômicos estabelecidos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação Renova é instruída a adotar medidas necessárias para cumprir as deliberações no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de penalidades.
Ano da publicação
2019
Palavras-chave
Comitê, Deliberações, Programas Socioambientais, Revisão, Penalidades
