Notificação nº 11/2019-CIF/GABIN

Descrição

O documento trata da aplicação de uma multa punitiva de R$1.000.000,00 devido ao descumprimento da Cláusula 93 do TTAC, relacionada ao Programa de Recuperação das Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar. A multa foi dividida entre VALE S/A e BHP Billiton Brasil LTDA, com cada empresa responsável por R$500.000,00. A notificação também menciona a falta de resposta da SAMARCO MINERAÇÃO S/A à notificação anterior e a obrigação das empresas mantenedoras de efetuar o pagamento da multa.