Notificação nº 10/2021-CIF/GABIN

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova e a Samarco Mineração S/A sobre o pagamento de multas punitivas e diárias devido ao descumprimento de uma notificação anterior. Os valores das multas devem ser depositados em conta bancária específica da Fundação Renova, e, em caso de inadimplemento, a Vale S/A e a BHP Billiton Brasil LTDA. assumirão a obrigação pelo pagamento.