Notificação nº 1/2024-CIF/Gabin

Descrição

O documento notifica a Fundação Renova pelo descumprimento de prazo, conforme a Cláusula nº 247 do TTAC, com cópia para ciência das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil LTDA. Estabelece um prazo de 60 dias para o envio do termo de parceria entre IFES e Fundação Renova, incluindo o atendimento à Aracruz-ES e cronograma de execução do projeto. Em caso de não cumprimento, o CIF tomará as devidas providências conforme a Cláusula nº 247 do TTAC.