Nota Técnica nº43
Notas Técnicas CT Nota Técnica nº43
Documento
Anexos
Metadados
Título
Nota Técnica nº43
Autor
Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais/CIF
Descrição
Descumprimento da Notificação nº 13/2021-CIF/GABIN - referente às Deliberações CIF nº 493 e nº 545 e da Notificação nº 14/2021-CIF/GABIN - referente às Deliberações CIF nº 501 e Deliberação CIF nº 546.
Câmara Técnica
CT-IPCT
Ano da publicação
2022
Palavras-chave
Descumprimento, Deliberação, Notificação